Question

  O Processo Penal é o instrumento para a aplicação das normas de Direito Penal material. A respeito dessa instrumentalidade​​​​​, assinale a alternativa correta.

A.  Ela é orientada pela Constituição Federal de 1988.
B.  Não há relação com a Constituição Federal de 1988.
C.  A Constituição Federal de 1988 instrumentaliza o Processo Penal brasileiro apenas com o princípio do devido processo legal.
D.  A instrumentalização do Processo Penal brasileiro é realizada, exclusivamente, pelo Código de Processo Penal.
E.  A instrumentalização do Processo Penal brasileiro é realizada pelo Direito Penal.​

Answer 1

Resposta:

A.  Ela é orientada pela Constituição Federal de 1988.

Explicação:

A Constituição Federal de 1988 orienta a instrumentalidade do Processo Penal brasileiro, buscando dar a máxima efetividade dos direitos e garantias fundamentais, previstas nas normas constitucionais, pautando-se no “super princípio” da dignidade da pessoa humana. Além da Constituição Federal, o Código de Processo Penal e a legislação processual penal esparsa são aplicados. O Código de Processo Civil é utilizado de forma subsidiária, quando não há contrariedade com a norma processual penal.

(o outro não sabe o que esta falando)