Question

O processo penal deve ser compreendido não só como um mero meio de aplicação do direito penal ao caso concreto, mas também como forma de garantia aos direitos de todos os cidadãos e de legitimação do próprio poder punitivo do Estado.



Complete as lacunas a seguir:



A finalidade imediata do processo penal é servir como meio para aplicação do direito de ___________ do Estado, com observância dos direitos fundamentais. Já a finalidade mediata é a própria _________________ e a _____________________ entre as pessoas, confundindo-se com os objetivos do direito penal, ou seja, a proteção dos bens jurídicos mais importantes para a vida em sociedade contra as ofensas intoleráveis.

Agora, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:

Escolha uma:
a.
agredir, desarmonia, confusão.

b.
organização, degradação humana, desarmonia.

c.
ofensas intoleráveis, desarmonia social, convivência desarmônica.

d.
dar anistia, convivencia social, desarmonia.

e.
punir, pacificação social, convivência harmônica.

Answer 1

Resposta correta é a alternativa "e"

Deve-se entender como imediata a primeira aplicação do Processo Penal, qual seja, punir aquele que comete um ato típico, ilícito e culpável.

Quando se fala em finalidade mediata, é a consequência do direito de punir, que é a pacificação social e a convivência harmônica.

Answer 2

Resposta:

e.

punir, pacificação social, convivência harmônica.

Explicação: