O processo penal brasileiro tem um sistema probatório informado por variados princípios, dentre eles o do contraditório, estabelecendo ciência bilateral que visa contrariar afirmações por meio da produção de provas e estando intimamente relacionado à noção de defesa técnica. Nesse contexto, inclui-se o direito de não praticar qualquer comportamento ativo que possa incriminá-lo, tal como a
A
participação em momento de reconhecimento de pessoas.
B
autorização para realização de exame grafotécnico.
C
participação em reconstituição do crime.
D
condução coercitiva para interrogatório, mesmo para reconhecimento do acusado.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Letra "C"
participação em reconstituição do crime.
"O direito de não praticar qualquer comportamento ativo que possa incriminá-lo, tal como a participação em reconstituição do crime". Assim, alternativa C.
No Direito Processual Penal há o princípio da não autoincriminação ou do "Nemo tenetur se detegereque" que determina que ninguém pode ser obrigado a produzir prova contra si mesmo. Tal princípio se manifesta através do direito ao silêncio previsto no no artigo 5º, LXIII da Constituição Federal de 1988, que diz: "O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado".
O silêncio é apenas uma das formas passivas de não se auto incriminar. Uma forma ativa de se auto incriminar seria a participação na reconstituição do crime, por se tratar de uma ação ou até mesmo a confissão. Ser levado para reconhecimento, autorizar o exame grafotécnico e ser conduzido para interrogatório (sem realizar confissão) são condutas passivas.
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