O processo pelo qual um bem público de uso comum passa a classificar-se como bem dominical denomina-se desapropriação.
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ai direito é mt lindo mds, ptz
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também quero saber, respondam !!!
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FALSO
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O processo pelo qual um bem público de uso comum passa a classificar-se como bem dominical denomina-se DESAFETAÇÃO
QUESTÃO (ESA F/PFN/98) - O processo pelo qual um bem público de uso comum passa a classificar-se como bem dominical denomina-se:
e) desafetação (CORRETA)
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