Question

  O processo legislativo, responsável pela elaboração das normas segundo os procedimentos estabelecidos constitucionalmente, consiste em três etapas no que se referem às leis ordinárias e complementares. Assinale a alternativa em que demonstra a etapa/fase em que o Senado atua como revisor do projeto de lei, apresentando inclusive emendas.Alternativas:a) na primeira etapa da fase complementar.Alternativa assinalada b) fase de iniciativa popular.c) fase constitutiva de deliberação parlamentar.d) fase constitutiva de deliberação executiva.2) A iniciativa de lei para fixação da remuneração dos senadores, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, é exemplo de iniciativa:Alternativas:a) popular.b) privativa.c) do Presidente da República.d) da Câmara dos Deputados.3) Em relação à fase constitutiva de deliberação executiva, é correto afirmar que:Alternativas:a) o Presidente pode emendar o projeto ou vetar.b) o veto deve ser sempre expresso ainda que não fundamentado.c) no silêncio de 15 dias do Presidente, haverá a sanção tácita.d) o Congresso poderá apreciar o veto, mas não derrubá-lo.4) No que se refere à fase complementar no processo legislativo das leis ordinárias e complementares, julgue as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta:Alternativas:a) a promulgação é o atestado da existência válida da lei.b) a publicação, se necessário, pode ser anterior à promulgação.c) a lei estará vigente no ato da publicação da norma.d) a lei publicada e vigente só será revogada de forma expressa.5) Você aprendeu que a Emenda à Constituição é uma forma de emendar e alterar o texto constitucional, mas que esta possibilidade sofre diversas limitações. A respeito destas limitações, assinale a alternativa correta:Alternativas:a) a forma de sanção e veto da emenda é o mesmo das leis ordinárias.b) existe expressamente iniciativa popular para apresentação de emenda.c) durante o estado de sítio e defesa a Constituição poderá ser emendada.d) a emenda não pode abolir o direito à vida e à igualdade.Colaborar 1.0.rc1© 2004-2014 Unopar

Answer 1

a resposta corretana é a letra c) fase constitutiva de deliberação parlamentar