O processo legislativo compreende a elaboração de, salvo:
Escolha uma:
a. Leis complementares
b. Decretos
c. Portarias
d. Medidas provisórias
e. Emendas à Constituição
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A alternativa D) é a correta.
Portaria é um ato jurídico que surge do poder executivo, é basicamente um conjunto de ordens e instruções sobre a aplicação de algum tipo de lei ou regulamento que já existe.
A maior finalidade é esclarecer a interpretação sobre um ato ou evento interno e da interpretação dessa lei.
Ou seja, o processo legislativo não está diretamente ligada a elaboração de vários outros tipos de normas e legislações.
Espero ter ajudado!
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