Question

O processo legislativo compreende a elaboração de, salvo:
Escolha uma:
a. Leis complementares
b. Decretos
c. Portarias
d. Medidas provisórias
e. Emendas à Constituição

Answer 1

A alternativa D) é a correta.

Portaria é um ato jurídico que surge do poder executivo, é basicamente um conjunto de ordens e instruções sobre a aplicação de algum tipo de lei ou regulamento que já existe.

A maior finalidade é esclarecer a interpretação sobre um ato ou evento interno e da interpretação dessa lei.

Ou seja, o processo legislativo não está diretamente ligada a elaboração de vários outros tipos de normas e legislações.

Espero ter ajudado!