O processo histórico de afirmação dos direitos humanos foi inscrito em importantes documentos, tais como a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 ou mesmo a Constituição Mexicana de 1917. Desse processo é possível inferir que os Direitos Humanos são constituídos por dimensões. Caracterize-as, destacando os valores (princípios) respectivos que as norteiam.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Direitos Civis e Políticos e Direitos Econômicos e Sociais são dimensões que constituem os Direitos Humanos.
O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos engloba uma extensa lista de direitos e liberdades, a saber: direito à autodeterminação; direito à garantia judicial; igualdade de direitos entre homens e mulheres; direito à vida; proibição da tortura; proibição da escravidão, servidão e trabalho forçado; liberdade e segurança pessoal; proibição de prisão por não-cumprimento de obrigação contratual; liberdade de circulação e de residência; direito à justiça; direito à personalidade jurídica; proteção contra interferências arbitrárias ou ilegais; liberdade de pensamento, de consciência e de religião; liberdade de opinião, de expressão e informação; direito de reunião; liberdade de associação; direito de votar e de ser eleito; igualdade de direito perante à lei e direito à proteção da lei sem discriminação; e ainda direitos da família, das crianças, das minorias étnicas, religiosas e lingüísticas.
O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais traz em seu bojo os seguintes direitos: direito ao trabalho, incluindo remuneração igual para homens e mulheres; direito a formar sindicatos; direito de greve; direito à previdência e assistência social; direitos da mulher durante a maternidade; direitos da criança, incluindo proibição ao trabalho infantil; direito a um padrão de vida razoável que inclua alimentação, vestuário e moradia; direito a todos seres humanos de estarem a salvo da fome; direito à saúde mental e física; direito à educação; e direito a participar da vida cultural e científica do país.
O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, entretanto, não apresenta a mesma autoaplicabilidade do seu pacto-irmão. Enquanto os Estados-partes têm a obrigação imediata de assegurar o rol de direitos estabelecidos no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais requer uma progressiva implementação dos direitos nele enumerados. Em outras palavras, os Estados-partes não estão obrigados a atribuir efeito imediato aos direitos enumerados pelo Pacto, mas apenas comprometem-se a adotar medidas econômicas e técnicas necessárias, tanto de ordem interna como por meio da cooperação internacional, a fim de conseguir a plena efetividade dos direitos nele contemplados.
Explicação:
Trata do aparecimento dos dois pactos internacionais que vieram à tona a partir da dicotomia traçada entre os chamados “direitos de primeira geração” e os de “segunda geração”: o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Descreve a finalidade de cada um desses pactos, comparando-os e diferindo-os em seus pontos característicos principais.
Elucida que essa dicotomia consagrada nos Pactos de 1966 foi superada com a Declaração de Viena de 1993, a qual, baseada na noção de direito ao desenvolvimento, consiste numa espécie de síntese de todos os direitos humanos. Isso, porém, na visão de alguns autores, não foi suficiente para extinguir a separação dos direitos sociais e econômicos com os civis e políticos, que, na realidade, complementam-se.
Resposta:
resposta AVA : C
Explicação:
Direitos civis e politicos, economicos e sociais