Question

O processo é o instrumento de que se serve o Estado para, tanto no exercício da sua função jurisdicional quanto fora dela, com a participação das partes e obedecendo ao procedimento estabelecido na legislação específica, eliminar os conflitos de interesses, buscando solucioná-los. Trata-se de um ato jurídico complexo resultante da operação de um núcleo de direitos fundamentais (os princípios constitucionais do processo), sobre uma base procedimental, tanto dentro quanto fora de jurisdição, não apenas com o objetivo de declarar os direitos, mas principalmente com o objetivo de satisfazê-los no mundo dos fatos, na vida dos litigantes. RODRIGUES, Horácio Wanderlei. Teoria Geral do Processo / Horácio Wanderlei Rodrigues, Eduardo de Avelar Lamy. -5. Ed. Rev. E atual. – São Paulo: Atlas, 2018. Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. A distinção entre processo e procedimento é de grande importância para a compreensão do objeto de estudo do Direito Processual, é ela que incentiva a criatividade por parte dos operadores do direito, valorizando sua iniciativa. PORQUE II. É por meio da distinção entre processo e procedimento que o operador do Direito diferencia a Teoria do Processo da prática forense, ou seja, estar ciente de que o objeto de estudo é o processo, e não o procedimento, significa pensar criativamente a disciplina, em vez de simplesmente reproduzir a realidade prática a que se acostumou ou que já se experimentou na profissão, já que o procedimento diz respeito à realidade corpórea da disciplina, correspondendo a um dos elementos que compõem o Direito Processual. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta. Escolha uma: a. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. B. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. C. As asserções I e II são proposições falsas. D. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I. E.

Answer 1

A partir da Teoria Geral do Processo, introdutória para o Direito Processual Civil, é correto o que se afirma na letra "E", pois no tocante ao significado jurídico de processo e procedimento, ambas as asserções são verdadeiras, e a II justifica a I, sendo essencial a diferenciação entre essas duas palavras.

De modo geral, o que significa processo e procedimento?

• Processo é todo o conjunto sucessivo de atos padronizados a partir de disposições normativas processuais, funcionando como um instrumento para se buscar uma prestação jurisdicional ou administrativa.
• Procedimento é o que determina a dinâmica processual, o movimento realizado pelos atos processuais, determinando o seu modo operacional legalmente posto para que o processo seja cumprido.

Para ver o complemento da questão:

"[...]

E. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I."

Para ver mais sobre Direito Processual Civil:

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#SPJ4

Answer 2

Resposta: As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da

Explicação: AVA