Question

O processo é o instrumento de que se serve o Estado para, tanto no exercício da sua função jurisdicional quanto fora dela, com a participação das partes e obedecendo ao procedimento estabelecido na legislação específica, eliminar os conflitos de interesses, buscando solucioná-los. Trata-se de um ato jurídico complexo resultante da operação de um núcleo de direitos fundamentais (os princípios constitucionais do processo), sobre uma base procedimental, tanto dentro quanto fora de jurisdição, não apenas com o objetivo de declarar os direitos, mas principalmente com o objetivo de satisfazê-los no mundo dos fatos, na vida dos litigantes. RODRIGUES, Horácio Wanderlei. Teoria Geral do Processo / Horácio Wanderlei Rodrigues, Eduardo de Avelar Lamy. – 5. ed. rev. e atual. – São Paulo: Atlas, 2018. Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. A distinção entre processo e procedimento é de grande importância para a compreensão do objeto de estudo do Direito Processual, é ela que incentiva a criatividade por parte dos operadores do direito, valorizando sua iniciativa. PORQUE II. É por meio da distinção entre processo e procedimento que o operador do Direito diferencia a Teoria do Processo da prática forense, ou seja, estar ciente de que o objeto de estudo é o processo, e não o procedimento, significa pensar criativamente a disciplina, em vez de simplesmente reproduzir a realidade prática a que se acostumou ou que já se experimentou na profissão, já que o procedimento diz respeito à realidade corpórea da disciplina, correspondendo a um dos elementos que compõem o Direito Processual. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta. Escolha uma: a. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. b. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I. c. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I. d. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. e. As asserções I e II são proposições falsas.

Answer 1

A alternativa correta é a  B.

I – VERDADEIRO. É a partir do processo que se tem ciência do objeto da lide, não do procedimento. O procedimento deve ser padronizado e utilizado da forma mais vantajosa para o operador de direito.

II – VERDADEIRO. O processo é o ato jurídico complexo que respeita os direitos fundamentais a partir de uma série de procedimentos trazidos em lei, no âmbito da jurisdição e dos fatos.

Answer 2

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

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