Question

O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. Sobre o processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a. No caso de demissão de funcionário público estável o processo administrativo disciplinar não é obrigatório.


b. Terminada a defesa será apresentado o relatório pela Comissão, devendo indicar a absolvição ou a aplicação de determinada penalidade, fundamentando o relatório nas provas que se baseiam a conclusão. Correto

c. A Autoridade julgadora é obrigada a aceitar as indicações do relatório da Comissão Processante.
d. O indiciado só tem garantido o seu direito de defesa após a instrução do processo administrativo disciplinar, não podendo participar antes.
e. Finalizado o processo, só caberá o pedido de reconsideração e a revisão quando admitida na legislação estatutária, não sendo permitidos os recursos hierárquicos.

Answer 1

b.
Terminada a defesa será apresentado o relatório pela Comissão, devendo indicar a absolvição ou a aplicação de determinada penalidade, fundamentando o relatório nas provas que se baseiam a conclusão

Answer 2

Oi!

O processo administrativo disciplinar é um instrumento pelo qual a administração pública exerce seu poder e dever para poder apurar as infrações funcionais e aplicar as penalidades aos seus agentes públicos e todos aqueles que possuem uma relação jurídica com a administração.

Assim, a terminada defesa deve ser apresentado o relatório pela comissão, que deve indicar a absolvição ou a aplicação de determinada penalidade, de forma que fundamente o relatório nas provas que assim se baseiam a sua devida conclusão.

Com base nos escritos acima pode-se inferir que a resposta correta é a letra B)

Bons estudos!