o processo de planejamento e orçamento deve seguir os rituais legais previstos na cf/88. um destes estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para os programas de duração continuada. assinale a alternativa que traz a denominação correta deste instrumento legal.
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Resposta:
1 - Alternativa a) - A LOA deve ser elaborada pelo executivo e levada para apreciação e votação no Parlamento (Congresso Nacional).
2 - Alternativa b) - O executivo não precisa de autorização para despesas extra-orçamentárias (como emissão de moeda e alguns tipos de operação de crédito).
3 - Alternativa b) - A LOA é elaborada pelo executivo e tem duração de um ano (duração de um exercício financeiro).
4 - Alternativa a) - Nenhum gasto público pode ser feito sem autorização legal para tal. O executivo tem algumas alternativas, como uso de Medida Provisória, mas a princípio, precisa suspender os pagamentos.
5 - Alternativa b).
Explicação:
espero que ajude
se puder coloca como melhor resposta te agradeço
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