O processo de planejamento do orçamento público no Brasil obedece formalidades definidas pela Constituição Federal. No primeiro ano do mandato do poder executivo, deverá ser elaborado o Plano Plurianual (PPA). Em se tratando de PPA, quantos exercícios envolvem esse planejamento e quando começa sua vigência?
A.
Quatro anos, a iniciar no segundo ano do mandato do governante.
B.
Quatro anos, a iniciar no terceiro ano do mandato do governante.
C.
Três anos, a iniciar do segundo ano do mandato do governante.
D.
Quatro anos, a iniciar do primeiro ano do mandato do governante.
E.
Três anos, a iniciar no primeiro ano do mandato do governante.
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Resposta:
A.
Quatro anos, a iniciar no segundo ano do mandato do governante.
Explicação:
Com duração de 4 anos, o PPA é elaborado no primeiro ano do mandato do governante eleito,
com vigência a partir do segundo ano de mandato. O projeto de Lei do PPA deverá ser enviado
pelo Poder Executivo ao Congresso até quatro meses antes do final do primeiro exercício
financeiro do mandato do novo presidente (limite – 31 de agosto), e devolvido para a sanção
até o encerramento da sessão legislativa (22 de dezembro).
mflaviocastro362:
Conforme a Constituição Federal de 1988, o PPA engloba quatro anos, iniciando no segundo ano do mandato do atual governante, tendo vigência até o primeiro ano do governante subsequente.
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