O processo de independência brasileira do século XIX ocorre na esteira das profundas mudanças representadas pelas revoluções burguesas e pelo liberalismo que tiveram profundo impacto na cultura jurídica nacional. As inovações do século XIX trouxeram um compromisso político com a população escrava e empobrecida do Brasil? Justifique sua resposta.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Não.
Explicação:
O processo de independência não deu-se como forma de insurgência à estrutura social herdada do passado colonial, mas, sim, contra os limites impostos pelo sistema colonial que acabava impondo limites às elites locais. Este novo momento será uma inovação política, segundo os interesses das oligarquias e manutenção da profunda marginalização da população pobre livre.
Não, não houve compromisso com a população escrava e empobrecida do Brasil no processo de consolidação da independência política. O que ocorreu foi uma manutenção da ordem vigente e a legalização do poder centralizado na figura de D. Pedro I.
A independência foi feita pela família Bragança, que controlava a colonização do Brasil desde o século XVII. Dessa forma, não ocorreram mudanças profundas para a sociedade mais pobre. O escravismo foi mantido como parte da estrutura econômica e social.
Outro ponto importante foi a aprovação da Constituição de 1824, que instituiu o Poder Moderador, uma espécie de institucionalização de um absolutismo constitucional. Assim, o imperador poderia manipular os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Constituição de 1824
- Com o “grito da independência”, em 07 de setembro de 1822, o Brasil deixou clara sua intenção de romper com Portugal.
- Vale destacar que esse processo foi conduzido pela elite política do Sudeste, que marginalizava as províncias.
- Em outubro e dezembro de 1822 foi consolidado o rompimento e D. Pedro foi coroado imperador do Brasil.
- Em 1823, foi convocada a Assembleia Constituinte, que desenvolveu um texto pautado nos ideais iluministas.
- D. Pedro I fechou a Constituinte, causando a chamada “Noite da Agonia”, em novembro de 1823.
- Foram reunidos 10 políticos da confiança do imperador para criar o texto constitucional, que foi aprovado em 1824.
- Na primeira Constituição do Brasil, foram instituídos a monarquia hereditária, o Poder Moderador, o voto censitário e foi mantido o sistema escravista.
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