Question

O processo de implantação de políticas de recursos hídricos nos Estados acelerou a tramitação do Projeto de Lei, no âmbito do Congresso Nacional. Assim, foi promulgada, em 1997, a Lei nº 9.433, instituindo a Política Nacional de Recursos Hídricos e estabelecendo a bacia hidrográfica, como a base territorial de planejamento e gestão da água, bem como prevendo a criação de comitês de bacia”.

MMA. Comitê de Bacia Hidrográfica: O que é e o que faz. Brasília. 2011. p.24.

Nesse contexto, o Comitê de Bacias Hidrográficas:
ALTERNATIVAS

Deve ser composto somente por integrantes de órgãos e entidades públicas, no que diz respeito à gestão, proteção, controle e uso dos recursos hídricos.


Tem a competência de promover o debate acerca dos recursos hídricos, relacionados às bacias hidrográficas, cabe apenas à União.


Trata da resolução de conflitos que ocorrem na bacia hidrográfica, pois é de responsabilidade somente do comitê, que atua em uma terceira instância político-administrativa.


Tem uma atuação delimitada por limites que demarcam um Município e não extrapola esses limites de intervenção.


São formados por representantes da União, dos Estados e Municípios, cujos territórios se situam, ainda que parcialmente, em suas respectivas áreas de atuação.


Responder

Answer 1

respondi a alternativa E

Answer 2

   Esta correta a alternativa E                                                                                São formados por representantes da União, dos Estados e Municípios,...