Question

o processo de feitura das leis em Moçambique e os desvalores do acto legislativo​

Answer 1

Moçambique tem seu parlamento legislativo a partir da Assembléia da República, onde ele aprova o orçamento geral do estado, além de desempenhar as funções apresentadas pela constituição do país. A constituição de Moçambique utiliza dos três poderes para desenvolver e articular as leis e medidas sociais, sendo o legislativo, o executivo e o judiciário, fundamento básico das democracias modernas.

Por fim, o poder constituinte no país exerce a competência da Assembleia da República, intitulado de próprio, segundo o processo originário.