Question

O processo civil brasileiro é, por definição, parte integrante do ordenamento jurídico pátrio; tal ordenamento, considerada a eleição de valores realizada ao tempo da edificação da Constituição Federal de 1988, elegeu a proteção/promoção da dignidade humana como premissa maior. Nas normas fundamentais do Novo Código de Processo Civil (artigos. 1º a 12) o devido processo legal está materializado ao assegurar às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.



Tomando como referência o que dispõe o conteúdo das Tutelas Processuais, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.



( ) Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial, salvo quando a lei expressamente exigir forma determinada.

( ) O denominado "princípio dispositivo" ensina que, ressalvados os diminutos casos expressamente previstos em lei, o processo de natureza cível tem início tão somente a partir de iniciativa da parte.

( ) Em razão dos avanços tecnológicos ainda não alcançarem todas as Comarcas brasileiras, não se admite a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real.

( ) A cooperação jurídica nacional e internacional entre os órgãos jurisdicionais introduziu uma novidade na processualística civil brasileira e atende pelo nome de Carta de Ordem, quando as partes optarem pelo juízo arbitral por meio de convenção de arbitragem.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Escolha uma:
a.
F - F - V - F.

b.
F - V - F - F.

c.
V - V - F - F.

d.
F - F - F - V.

e.
V - V - F - V.

Answer 1

Resposta:

correto  VVFF

Explicação: