Question

O processo civil brasileiro é, por definição, parte integrante do ordenamento jurídico pátrio; tal ordenamento, considerada a eleição de valores realizada ao tempo da edificação da Constituição Federal de 1988, elegeu a proteção/promoção da dignidade humana como premissa maior. Nas normas fundamentais do Novo Código de Processo Civil (artigos. 1º a 12) o devido processo legal está materializado ao assegurar às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.

Tomando como referência o que dispõe o conteúdo das Tutelas Processuais, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.

( ) Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial, salvo quando a lei expressamente exigir forma determinada.
( ) O denominado "princípio dispositivo" ensina que, ressalvados os diminutos casos expressamente previstos em lei, o processo de natureza cível tem início tão somente a partir de iniciativa da parte.
( ) Em razão dos avanços tecnológicos ainda não alcançarem todas as Comarcas brasileiras, não se admite a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real.
( ) A cooperação jurídica nacional e internacional entre os órgãos jurisdicionais introduziu uma novidade na processualística civil brasileira e atende pelo nome de Carta de Ordem, quando as partes optarem pelo juízo arbitral por meio de convenção de arbitragem.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Escolha uma:
a.
F - F - F - V.
b.
V - V - F - V.
c.
V - V - F - F.
d.
F - F - V - F.
e.
F - V - F - F.

Answer 1

Pela análise que envolve a teoria do processo civil, temos que a resposta certa é a letra b, qual seja: c.  V - V - F - F.

Isso poque o texto do enunciado da questão diz respeito a como se dá os principais aspectos relacionados a pratica processualista.

Nesse sentido, é importante notar que os atos se revestem de carta postura formal, mas tal fator não é regra se alcançado os fins que se destinam.

Além disso, a carta de ordem é um instrumento pelo qual uma instância superior determina a uma instância inferior a feitura de determinado trâmite processual.

espero ter ajudado!

Answer 2

Resposta:

V - V - F - F. Correto

Explicação:

ava 05/05/20