Question

“O procedimento sumaríssimo dos juizados especiais visa proporcionar aos jurisdicionados respostas e soluções céleres aos seus conflitos de interesses. [...] No entanto, é fato que, a partir do aforamento da demanda, não raro são necessários um ou dois anos até que a decisão judicial se torne definitiva.” (ARAÚJO, Jailson de Souza. Juizados Especiais. In: VENERAL, Débora Cristina (org.). Juizados especiais, processo de conhecimento e processo eletrônico. 2. ed. Curitiba: InterSaberes, 2017.) Para atender a situações emergenciais, o processo civil brasileiro disponibiliza as tutelas de urgência, ferramentas processuais para antecipar o direito do autor pleiteado em um processo. Sobre essas ferramentas no Juizado Especial, assinale a alternativa correta.

Answer 1

Apesar de a Lei 9.099/95, de 26 de setembro de 1995, não prever expressamente a possibilidade do manejo de tutelas de urgência, sua utilização não é vedada.