O procedimento ordinário será cabível quando a sanção penal máxima cominada for igual ou superior a 4 anos. Consoante o art. 41 do CPP, a denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. O juiz negará seguimento à ação penal por não estarem presentes os seus requisitos legais.
(LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria Geral do Processo: Primeiros Estudos. 4 ed.Porto Alegre: Síntese, 2001).
Tomando como referência o procedimento comum ordinário, sobre a rejeição da denúncia, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.
( ) O juiz deverá rejeitar a denúncia ou a queixa quando: (i) for inepta; (ii) faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; (iii) faltar justa causa para o exercício da ação penal.
( ) Em algumas hipóteses de rejeição da peça acusatória geram coisa julgada formal, o titular da ação penal não poderá intentá-la novamente.
( ) Todas as hipóteses de rejeição da peça acusatória geram apenas coisa julgada formal, o que significa que se o titular da ação penal corrigir o vício que deu causa à rejeição da peça poderá intentá-la novamente.
( ) No caso de rejeição da peça acusatória no procedimento comum ordinário, caberá Recurso em Sentido Estrito (RESE).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Escolha uma:
a. F – F – V – V.
b. V – V – F – F.
c. V – F – V – F.
d. V – V – V – F.
e. V – F – V – V.
Soluções para a tarefa
A alternativa correta é a B.
( VERDADEIRO ) O juiz deverá rejeitar a denúncia ou a queixa quando: (i) for inepta; (ii) faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; (iii) faltar justa causa para o exercício da ação penal.
Conforme art. 395 do Código de Processo Penal.
( VERDADEIRO ) Em algumas hipóteses de rejeição da peça acusatória geram coisa julgada formal, o titular da ação penal não poderá intentá-la novamente.
Quando existe a coisa julgada formal, no caso da rejeição da inicial por inépcia da denúncia, o autor poderá interpor recurso em sentido estrito ou ajuizar a peça novamente.
( FALSO ) Todas as hipóteses de rejeição da peça acusatória geram apenas coisa julgada formal, o que significa que se o titular da ação penal corrigir o vício que deu causa à rejeição da peça poderá intentá-la novamente.
Há hipóteses em que existe coisa julgada material, como a existência de litispendência ou coisa julgada material, assim, a ação não pode ser interposta novamente, como quando há atipicidade da conduta, existência de obstáculo á ilicitude ou extinção de punibilidade.
( FALSO) No caso de rejeição da peça acusatória no procedimento comum ordinário, caberá Recurso em Sentido Estrito (RESE).
A depender do motivo, o recurso deverá ser Apelação.
Alternativa correta é a letra e. V – F – V – V.