Question

O procedimento comum é a regra aplicável à grande maioria das infrações penais e subsidiariamente aos procedimentos especiais. Para que seja verificado qual é o procedimento cabível é preciso considerar o concurso de crimes e também a incidência de qualificadora, majorante e minorante. Isso porque se deve buscar a pena máxima cominada ao delito para verificar se o procedimento a ser aplicado é o ordinário, sumário ou sumaríssimo.

(LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria Geral do Processo: Primeiros Estudos. 4 ed.Porto Alegre: Síntese, 2001).



Considerando o contexto sobre o procedimento comum, avalie as afirmativas a seguir:

I – O procedimento ordinário é utilizado quando a sanção máxima cominada igual ou superior a 4 anos.
II – No concurso material de crimes devem-se deduzir as penas máximas cominadas aos delitos para se verificar o rito aplicável.
III - No rito sumário, a sanção máxima cominada deve ser inferior a 4 anos e superior a 2.
IV – No concurso formal e no crime continuado incide a mesma regra aplicada às causas de redução de pena.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:

Escolha uma:
a. Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
b. Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
c. Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
d. Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
e. Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

Answer 1

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

Answer 2

olá1

no caso em questão podemos afirmar que estão corretas as alternativas I e III, sendo a resposta certa a letra c, qual seja: Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

isso porque o texto da questão diz respeito aso dois tipos de procedimentos que existem, quais seja: o ordinário e o sumário. nesse aspeto, o procedimento ordinário é a quele em que a pena é maior que 4 anos que não prevê, em regra, substituição da pena.

já o rito sumário prevê alguns benefícios como a transação penal, a suspensão condicional do processo bem como a substituição da pena.