"O problema da segurança, portanto, não pode mais estar apenas adstrito ao repertório tradicional do direito e das instituições da justiça, particularmente, da justiça criminal, presídios e polícia. Evidentemente, as soluções devem passar pelo fortalecimento da capacidade do Estado em gerir a violência, pela retomada da capacidade gerencial no âmbito das políticas públicas de segurança, mas também devem passar pelo alongamento dos pontos de contato das instituições públicas com a sociedade civil e com a produção acadêmica mais relevante à área" (A Segurança Pública no Brasil - Observatório de Segurança). Com base no texto acima e no conteúdo estudado na unidade, em relação ao conceito de segurança pública adotado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), é correto afirmar que: Escolha uma opção: a. a segurança pública está prevista na Constituição Federal do Brasil de 1988; nesse contexto, manteve-se o aspecto repressivo e de controle da sociedade, não possibilitando a participação social na seara da segurança pública brasileira. b. um aspecto marcante da segurança pública atual é o aparelhamento das polícias visando ações mais repressivas e violentas. c. a segurança pública é um processo dinâmico, uma vez que o sistema deve estar sempre à disposição dos governos para atuar na defesa de seus interesses políticos. d. um destaque da nova política de segurança pública é a incorporação de entidades privadas de segurança. e. a segurança pública é realizada para proteger a cidadania, prevenindo e controlando manifestações da criminalidade e da violência, efetivas ou potenciais, garantindo o exercício da cidadania e os direitos fundamentais do indivíduo.
Soluções para a tarefa
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Resposta:
problema da segurança, portanto, não pode mais estar apenas adstrito ao repertório tradicional do direito e das instituições da justiça, particularmente, da justiça criminal, presídios e polícia. Evidentemente, as soluções devem passar pelo fortalecimento da capacidade do Estado em gerir a violência, pela retomada da capacidade gerencial no âmbito das políticas públicas de segurança, mas também devem passar pelo alongamento dos pontos de contato das instituições públicas com a sociedade civil e com a produção acadêmica mais relevante à área" (A Segurança Pública no Brasil - Observatório de Segurança).
Com base no texto acima e no conteúdo estudado na unidade, em relação ao conceito de segurança pública adotado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), é correto afirmar que
Explicação:
A segurança pública está prevista na Constituição Federal em seu artigo 144, com expressa disposição sobre o controle social e participação popular, visando romper com o aspecto repressivo e controlador, sendo que o aparelhamento das polícias busca assegurar políticas de segurança, políticas sociais e ações comunitárias, minimizando a repressão e a violência. A segurança pública deve estar à disposição da sociedade e jamais atuar em defesa de interesses políticos. O exercício legítimo do poder coercitivo é do Estado, portanto não são incorporadas às políticas de segurança pública as empresas privadas; tal fato garante que o exercício do poder de coerção continue estatal e mantém a segurança como interesse público. A segurança pública é realizada para a proteção da sociedade e dos direitos do cidadão, garantindo o exercício da cidadania e os direitos fundamentais do indivíduo.