Question

O princípio penal que assegura uma garantia fundamental da pessoa, impedindo que o sujeito possa ser punido por fato que no momento do cometimento não era considerado crime é o princípio da
A - atipicidade
B - punibilidade
C - anterioridade
D - analogia
E - territorialidade

Answer 1

Resposta:

É o princípio da

B. Punibilidade

Explicação: