Question

O princípio fundamental que articula o conjunto de leis e normas que constituem a base jurídica da política de saúde e do processo de organização do SUS no Brasil hoje está explicitado no artigo____________ da Constituição Federal (____________), que afirma: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas sobre o artigo e ano que definem saúde pelo SUS:

Answer 1

196/88..................