Question

O princípio é o início de tudo. Ela carrega consigo a força do significado de proposição fundamental, que se forma na consciência das pessoas e grupos sociais, a partir de certa realidade, e que, após formadas, direcionam-se à compreensão, à reprodução ou à recriação dessa realidade.
Considerando essas informações e os princípios do direito do trabalho, avalie as afirmações abaixo.

I. O princípio da proteção visa a proteção da parte hipossuficiente na relação empregatícia, visando atenuar o desequlíbrio inerente ao plano fático do contrato de trabalho.
II. O princípio da primazia da realidade é que prevalece a veracidade dos fatos sobre os documentos apresentados.
III. O princípio da imperatividade das normas trabalhistas é que deve ser aplicável a regra mais favorável ao empregado.
IV. O princípio da condição mais benéfica é que importa na garantia de preservação da cláusula contratual mais vantajosa ao trabalhador, que se reveste do caráter de direito adquirido.

Answer 1

A afirmativa I é a correta que versa sobre o “Princípio da proteção”.

Ela, na verdade é dividida em duas partes distintas:

1) “In dúbio pro operário” (Na dúvida, a favor do operário) – é a regra da norma mais favorável.

2) Regra da condição mais benéfica.

Podemos compreender então como é relevante o entendimento das funções dos “princípios” para que seja digno de fé o sentido das normas trabalhistas.


A interpretação das normas jurídico-trabalhistas na visão desses "princípios" está ligada à proteção constitucional assegurada aos trabalhadores e patrões na busca por seus direitos.