O princípio do Estado de Inocência, também conhecido como Presunção de Inocência, ou Presunção da não culpabilidade, é consagrado por diversos diplomas internacionais e foi positivado no Direito Brasileiro com a Constituição de 1988. Tal direito garante ao acusado todos os meios cabíveis para a sua defesa (ampla defesa). Sobre a previsão deste princípio, analise as sentenças a seguir:
I- Ninguém poderá ser considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
II- Prevê que ninguém será considerado culpado até a sentença penal condenatória.
III- Será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
IV- Ninguém será considerado inocente até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
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Resposta:
I
Explicado:
está previsto no artigo 5 ° inciso LVII da constituição federal que apresenta “ ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”
isso significa que apenas após um processo concluído ( aquele de cuja a decisão condenatória não a mais recursos) em que se demostre culpabilidade do réu é que o estado poderá aplicar uma pena ou Sansão ao indivíduo condenado
I
Explicado:
está previsto no artigo 5 ° inciso LVII da constituição federal que apresenta “ ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”
isso significa que apenas após um processo concluído ( aquele de cuja a decisão condenatória não a mais recursos) em que se demostre culpabilidade do réu é que o estado poderá aplicar uma pena ou Sansão ao indivíduo condenado
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