Question

O princípio do duplo grau de jurisdição serve como base de existência dos recursos. Trata-se, entretanto, de princípio constitucional implícito, que pode ser depreendido da estrutura do Poder Judiciário, organizada em órgãos de primeira e segunda instância, e nas competências recursais previstas na Constituição Federal. Sobre o princípio do duplo grau de jurisdição é correto afirmar:

verdadeiras (V) ou falsas (F) e depois assinale a alternativa que corresponde à sequência correta:

( ) A doutrina conceitua recurso como um meio processual voluntário à disposição das partes que tem por finalidade promover o reexame – total ou parcial – de uma decisão judicial proferida por órgãos jurisdicional de instância inferior por outro órgão jurisdicional de instância superior.

( ) O recurso é um meio involuntário de impugnação de decisões judiciais que deve ser utilizado depois do trânsito em julgado da ação penal e no curso do mesmo processo que ensejar a decisão contra a qual se deseja insurgir.

( ) Qualquer uma das partes – e até mesmo ambas – que discordar, total ou parcialmente, das conclusões apresentadas pelo magistrado em sua decisão poderá, valendo-se do recurso cabível, pleitear a oportunidade de novo julgamento.

A-V, V, F
B-V, V, V
C-F, V, V
D-F, V, F
E-V, F, V

Answer 1

E)V, F, V é a resposta correta