Question

O principio do devido processo orienta que a manifestação da vontade do estado deve observar um processo composto por etapas para se chegar a manifestação de vontade do ente estatal? verdadeiro ou falso?

Answer 1

Oi, tudo bom?

Essa afirmação é verdadeira. O princípio de devido processo legal diz que a vontade do Estado deve observar um processo composto por etapas, como a chance de defesa do acusado, por exemplo, para somente depois manifestar a sua vontade a partir dos seus agentes.

Bons estudos!