Direito, perguntado por sallesws, 1 ano atrás

O princípio do devido processo legal está previsto no artigo 5º, inciso LIV da Constituição Federal, que estabelece: “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”.
Sobre esse princípio, assinale a alternativa que contém as assertivas corretas:

I – Previu expressamente que a autotutela, em regra, está excluída do nosso ordenamento jurídico.

II – Busca a obtenção de uma justiça efetiva e adequada.

III – Garante a ocorrência da prestação jurisdicional.

IV – O processo pode tramitar de forma diferente da prevista em lei, mas
de acordo com as determinações do juiz.

V – A liberdade e os bens das pessoas estão sob a guarda do Poder Judiciário.

Soluções para a tarefa

Respondido por rosimardasilvaa

A RESPOSTA CORRETA É A OPÇÃO A) I II III V

netosaletto: correto!

JoStar: I e II Incorreto

bt69: Corretissima a Resposta.
I – A autotutela é permitida por nosso ordenamento jurídico
somente nos casos autorizados especificamente pela lei. II – A busca da justiça
se dá por meio de atos estabelecidos na lei. III – A prestação jurisdicional é
resultado da aplicação do Devido Processo Legal. V – Como a liberdade e
os bens das pessoas estão sob a guarda do Poder Judiciário, somente por
decisão dele, fundamentada em fatos e de acordo com a lei, elas poderão
perdê-los.

edsonqj: I – Previu expressamente que a autotutela, em regra, está excluída do nosso ordenamento jurídico.
II – Busca a obtenção de uma justiça efetiva e adequada.
III – Garante a ocorrência da prestação jurisdicional.V – A liberdade e os bens das pessoas estão sob a guarda do Poder Judiciário.

edsonqj: estão corretas....vlw

ronaldosmedeiros: CERTINHas

lucascristo: correto

Pergunta anterior

Próxima pergunta

Perguntas interessantes

Ed. Física, 10 meses atrás

As lesões são acontecimentos indesejáveis na vida de todos os atletas, seja ele Profissional ou amador. O que deve ser feito para prevenir lesões?

Ed. Física, 10 meses atrás

RAPIDO PRECISO URGENTEMENTE POR FAVOR ME RESPONDAM !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Física, 10 meses atrás

O alelo que manifesta o seu fenótipo tanto nos indivíduos do homozigoto como heterozigoto é denominado: a)letal b)espestalico c)recessivo d)dominante e)ligado...