O princípio do devido processo legal está previsto no artigo 5º, inciso LIV da Constituição Federal, que estabelece: “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”.
Sobre esse princípio, assinale a alternativa que contém as assertivas corretas:
I – Previu expressamente que a autotutela, em regra, está excluída do nosso ordenamento jurídico.
II – Busca a obtenção de uma justiça efetiva e adequada.
III – Garante a ocorrência da prestação jurisdicional.
IV – O processo pode tramitar de forma diferente da prevista em lei, mas
de acordo com as determinações do juiz.
V – A liberdade e os bens das pessoas estão sob a guarda do Poder Judiciário
Soluções para a tarefa
Respondido por
0
Resposta correta é I II III V
Perguntas interessantes