Question

o princípio do devido processo legal atua também como uma limitação ao poder exercido pelo juiz. mas não é só. essa mesma norma serve, acima de tudo, para garantir a isonomia ou igualdade processual, no sentido de atender o princípio constitucional da isonomia. assim, deve haver "paridade de armas" entre os jurisdicionados, para garantir que a prestação jurisdicional seja harmoniosa, evitando assim que não se julgue de forma distinta pessoas que estejam em situação idêntica. sobre o princípio do devido processo legal, assinale a alternativa correta. escolha uma:

Answer 1

Resposta:

Estaremos falando de devido processo legal em sentido formal quando estão sob análise os aspectos formais do processo: as garantias processuais previstas em lei.

Explicação:

Não é no sentido material, mas legal.

Answer 2

Resposta:

c)

Estaremos falando de devido processo legal em sentido formal quando estão sob análise os aspectos formais do processo: as garantias processuais previstas em lei.

Explicação:

Já respondido.