Direito, perguntado por francielipasqualon, 5 meses atrás

O princípio da unidade da constituição significa que o ordenamento jurídico é composto de normas e princípios, inexistindo conflito entre eles.

Soluções para a tarefa

Respondido por danieldan88
0

Resposta:

O enunciado da questão apresenta a definição correta do princípio da unidade da constituição.

Explicação:

O princípio da unidade da constituição é princípio de interpretação constitucional que estabelece que a Constituição deve ser interpretada como um sistema unitário de normas, composta de normas e princípios, os quais não possuem hierarquia. Desse modo, não que se falar em conflito entre normas e princípios, uma vez que possuem a mesma validade (a própria Constituição).

Destaca-se que o princípio da unidade da constituição é importante vetor interpretativo, utilizado pelo Supremo Tribunal Federal (guardião da Constituição), para superar aparentes conflitos entre as normas e princípios constitucionais.

Leia mais em:

https://brainly.com.br/tarefa/4498431

Anexos:
Perguntas interessantes