Question

O princípio da publicidade encontra farta disciplina constitucional e infraconstitucional. A Constituição Federal, em seu artigo 93, inciso IX, expressamente prevê que “todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos [...] sob pena de nulidade” (BRASIL, 1988). Sobre o princípio da publicidade, assinale a alternativa correta. Escolha uma: a. A atividade jurisdicional em si é manifestação do próprio Estado-juiz, tendo natureza privada, portanto. b. Os atos do Estado-juiz não devem ser públicos, devem ser acessíveis só às partes envolvidas no litígio e seus procuradores (que devem sempre ter acesso aos autos). c. A atividade jurisdicional tem manifesto caráter público, ou seja, quando uma determinada pessoa propõe uma ação em face de outra perante o Poder Judiciário, não está em jogo única e exclusivamente o seu interesse particular. d. Manter os atos do Estado-juiz sigilosos é obrigatório, e também uma garantia legal para as partes, para o próprio juiz e igualmente para toda a sociedade. e. Justamente em virtude do manifesto caráter público da função desempenhada pelo Estado-juiz é que seus atos devem ser sigilosos.

Answer 1

A - ERRADA. A NATUREZA É PUBLICA

B - ERRADA - A REGRA É QUE SEJAM PÚBLICOS, COM ALGUMAS EXCEÇÕES.

C - PARECE-ME CORRETA. A FUNÇÃO JURISDICIONAL É PROPICIAR A PAZ SOCIAL. ISSO É DE INTERESSE PÚBLICO

D - NOVAMENTE ERRADA, PQ A REGRA É A PUBLICIDADE.

E - ERRADA - DEVEM SER PÚBLICOS.

Answer 2

LETRA C . A atividade jurisdicional tem manifesto caráter público, ou seja, quando uma determinada pessoa propõe uma ação em face de outra perante o Poder Judiciário, não está em jogo única e exclusivamente o seu interesse particular.   <<<<CORRIGIDO PELO AVA>>>>