Question

O princípio da proporcionalidade, também chamado de proibição do excesso, teve como origem o princípio da razoabilidade nos Estados Unidos, e sua sede, em tese, no Direito Administrativo, por meio do controle do poder de polícia, de onde chegou à esfera constitucional. Possui aplicação inquestionável em muitos países, agindo como bússola norteadora em muitos julgados, pois tem a finalidade de estabelecer o equilíbrio entre conflitos de interesses, determinando qual deverá prevalecer ao caso concreto.
No Brasil, apesar de inexistir dispositivo específico tratando da matéria, nossa Constituição Federal o incorporou implicitamente, notadamente no que tange à proteção dos direitos e garantias dos cidadãos e, a jurisprudência, na maioria das vezes, encontra supedâneo legal no artigo 5º, LIV, da CF/88, no seguinte princípio da(o) :
Escolha uma:
a. Legalidade.
b. Lealdade.
c. Isonomia.
d. Devido processo legal.
e. Ampla defesa.

Answer 1

d) Devido processo legal.

Answer 2

Devido processo legal. fonte. (ava)