Question

O princípio da primazia da realidade sobre a forma é regra consubstanciada no artigo 9º, da CLT (Art. 9º - Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação). Diante desta afirmação assinale a alternativa correta: Simples documento firmado por pessoa alfabetizada, por ocasião da admissão no emprego, renunciando aos direitos trabalhistas, tem plena validade, desde que em presença de duas testemunhas. Documento firmado por pessoa considerada analfabeta como nos termos em lei, tem plana validade, mesma sem testemunhas. Para o Direito do Trabalho, a verdade real deve prevalecer sobre a forma. Simples documento firmado por pessoa alfabetizada, por ocasião da admissão no emprego, renunciando aos direitos trabalhistas, tem plena validade. Para que a renúncia de direitos possa valer, o contrato deve ser assinado pelas partes e reconhecido firma em cartório.

Answer 1

Para o Direito do Trabalho, a verdade real deve prevalecer sobre a forma.