Question

O Princípio da Precaução "é a garantia contra os riscos potenciais que, de acordo com o estado atual do conhecimento, não podem ser ainda identificados. Este Princípio afirma que a ausência da certeza científica formal, a existência de um risco de um dano sério ou irreversível requer a implementação de medidas que possam prever este dano". No que compete à Vigilância Sanitária, é correto afirmar que na aplicação desse princípio, deve:

Answer 1

Resposta:

letra C: intervir em face de um possível risco

Explicação:

Segundo Brasil (2015), o princípio de precaução pode ser invocado sempre que seja necessária uma intervenção urgente em face de um possível risco para a saúde humana, ou quando necessário para a proteção do ambiente, caso os dados científicos não permitam uma avaliação completa do risco.

Answer 2

Resposta:

Intervir em face de um possível risco para a saúde humana ou proteção do ambiente, caso os dados científicos não permitam uma avaliação completa dos riscos.

Explicação:

Segundo Brasil (2015), o princípio de precaução pode ser invocado sempre que seja necessária uma intervenção urgente em face de um possível risco para a saúde humana, ou quando necessário para a proteção do ambiente, caso os dados científicos não permitam uma avaliação completa do risco. No entanto, este princípio não deve ser utilizado como pretexto para ações protecionistas e de favorecimentos, devendo ser aplicado para a proteção da saúde pública.