Question

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O princípio da participação, elemento democrático da preservação do meio ambiente, que compõe sua evolução por meio da constante presença das diversas camadas populares nas conferências internacionais que geram os conceitos fundamentais do Direito Ambiental, é caracterizado no Brasil:
I – Pelo instrumento da audiência pública no processo de licenciamento ambiental.
II – Pela possibilidade de atuação da população em decisões de forma direta pelo plebiscito.
III – Pela participação da sociedade no Tribunal do Júri.

Answer 1

Resposta:

c)

I e II estão corretas.

Explicação:

O princípio da participação é caracterizado no Brasil pela audiência pública, prevista no processo de licenciamento ambiental, e pelo voto em plebiscito, mas não pela participação da sociedade no Tribunal do Júri, pois este, em nosso ordenamento, é restrito aos casos de crimes dolosos contra a vida.

Answer 2

Resposta:

c)I e II estão corretas.

Explicação:

Gabarito verificado