O princípio da motivação das decisões judiciais tem fundamento constitucional. O artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal preceitua que devem ser fundamentadas todas as decisões proferidas pelos órgãos do Poder Judiciário, sob pena de nulidade. Trata-se de uma cláusula pétrea, ou seja, dispositivo imutável até mesmo por meio de emenda constitucional, do ordenamento constitucional brasileiro.
Dessa forma, pode-se concluir que não pode o juiz
Escolha uma:
a.
apresentar uma fundamentação substancial das decisões, porém, se admite a prolação de decisões falsamente motivadas ou com um ‘simulacro de fundamentação.
b.
considerar parcialmente os argumentos trazidos pelas partes e responder, somente ao autor, justificando os motivos jurídicos de seu não acolhimento
c.
deixar de motivar sua decisão, e motivá-la totalmente de forma vazia ou desprovida de efetivo conteúdo jurídico.
d.
nem deixar de motivar sua decisão, nem motivá-la de forma vazia ou desprovida de efetivo conteúdo.
e.
levar em consideração todos os argumentos trazidos pelas partes e responder justificando os motivos jurídicos de seu não acolhimento.
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Resposta:
d) Corrido pelo AVA
Explicação:
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Entende-se por Decisão Judicial todo e qualquer processo deferido por um juiz ou tribunal, em qualquer ato submetido a sua apreciação e decisão concreta submetida a algum julgamento. Portanto, a alternativa correta é a letra D.
Para entendermos mais sobre o tema Decisão Judicial, aprenderemos mais sobre o tema.
Quais são as Decisões Judiciais pré-estabelecidas e suas etapas?
Dentro dessa decisão temos três espécies principais: as sentenças, as decisões interlocutórias e os despachos de mero expediente. Suas etapas principais são constituídas por:
- Petição Inicial
- Contestação
- Réplica
- Frase probatória
- Sentença
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