O princípio da liberdade garantida na Constituição de 1988, aponta sobre a liberdade de exposição dos pensamentos e exterioriza os sentimentos, revelando opiniões sobre a realidade social. A inviolabilidade consiste na infração ou violação sobre algum direito garantido por lei. Sobre as características e a conceitualização que determinam a inviolabilidade da casa ou a violação de domicílio, analise as sentenças a seguir:
I- Consiste em entrar ou permanecer clandestinamente na casa de outra pessoa sem o seu consentimento.
II- O flagrante delito constitui no crime executado pelo dono dentro de sua casa em proteção aos seus bens.
III- O desastre aponta para episódios catastróficos e acidentes em grandes proporções.
IV- A determinação judicial permite a invasão pelos policiais em qualquer tempo nas residências.
Assinale a alternativa CORRETA:
a) As sentenças I e II estão corretas.
b) As sentenças I e III estão corretas.
c) As sentenças III e IV estão corretas.
d) As sentenças II e IV estão corretas.
Soluções para a tarefa
Resposta:
As sentenças I e III estão corretas.
Explicação:
Consiste em entrar ou permanecer clandestinamente na casa de outra pessoa sem o seu consentimento.
O desastre aponta para episódios catastróficos e acidentes em grandes proporções.
Sobre a inviolabilidade da casa ou a violação de domicílio, podemos afirmar que a alternativa correta é: I e III estão corretas.
- b) Correta. I - O ato de entrar ou permanecer clandestinamente na casa de outra pessoa, sem o seu consentimento, constitui violação de domicílio.
- III - O desastre pode ser definido como catástrofes e acidentes em grandes proporções.
Constituição de 1988
A Constituição de 1988 é a lei que regula as condutas a serem assumidas pelos cidadãos no contexto do Estado Democrático de Direito. Assim, regula sobre os eventos que podem interferir no direito à inviolabilidade da casa ou ainda na configuração de crime de violação de domicílio, oferecendo amparo legal a quem dele for vítima. A casa, na CF-88, é considerada inviolável, de tal forma que, em caso de violação da privacidade, o infrator estará sujeito aos ditames da legislação.
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