o princípio da legalidade tributária possui raízes nas lutas históricas da unidade foi consolidado pelo estado liberal de direito do final do século 18 sobre Esse princípio assinale a alternativa correta
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Olá.
Tudo bem?
Você esqueceu das alternativas.
a) O princípio da legalidade tem como ponto de partida a Revolução Americana e a Revolução Francesa, quando passou a incorporar nos textos das constituições modernas
b) Como proteção constitucional do contribuinte o legislador constitucionalizou o princípio da legalidade, tendo como pano de fundo o princípio da segurança jurídica por isso é possível afirmar que qualquer tributo só pode ter suas alíquotas majoradas por manifestação do Poder Legislativo.
c) No Sistema Tributário Brasileiro, apenas a lei ordinária é instrumento legislativo hábil para instituir e aumentar tributos, sem exceção, devido ao princípio da legalidade.
d) O princípio da legalidade é uma proteção contra o poder arbitrário do Estado de cobrar tributos criados por lei, está sujeito a mitigação.
A alternativa correta é a letra D, isto porque, existe uma proteção contra o poder arbitrário que é exercido pelo Estado que é de cobrar tributos que são regidos por lei.
Ou seja, mesmo que a lei seja criada, é necessário que haja coerência e que não corra uma desproporção na cobrança. Dessa forma, com igualdade para todos.
De cara, podíamos eliminar a letra A por que os princípios da Legalidade não são as Revoluções Francesas e Americanas, mas sim a Magna Carta 1215.
Bons estudos!