Question

O princípio da legalidade prescreve que o administrador público observe o que determina a lei, sob pena de ilegalidade de seus atos. Desenvolveu-se, assim, um sistema de leis versando sobre licitação pública. Em relação aos marcos legais, marque a alternativa correta:
A) A Constituição sugere a necessidade de licitação pública.
B) A Lei de Licitações é de observância facultativa.
C) O gestor público poderá optar pelo regime de licitação antigo ou novo.
D) O gestor público poderá optar pela aplicação da norma constitucional.
E) A Lei de Licitações revogou o disposto na Constituição sobre o tema.

Answer 1

Resposta:

O gestor público poderá optar pelo regime de licitação antigo ou novo.

Explicação:

O gestor público poderá optar entre o regime novo ou o antigo de licitações durante o período de dois anos a partir de 1 de abril de 2021. A Constituição e a Lei de Licitações se aplicam simultaneamente e não são opcionais ao administrador público. A Constituição não sugere, ela prescreve, pois não se trata de uma opção

Answer 2

Resposta:

o Gestor público poderá optar entre o regime antigo e o novo de licitação pública.

Explicação: