O princípio da isonomia salarial se traduz pela não discriminação daqueles trabalhadores que cumpram trabalho igual para o empregador, notadamente com relação ao de sexo, idade, cor ou estado civil. Está previsto no Art. 7º, inciso XXX, da Constituição Federal de 1988. Considerando o contexto proposto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I. O salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado. PORQUE II. É proibido a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta. Escolha uma: a. As asserções I e II são proposições falsas. b. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. c. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I. (Correto) d. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I. e. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
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Olá, tudo bem? Vamos analisar as asserções para poder estabelecer a ligação entre elas e, logo, a resposta correta da questão:
I. Verdadeira. Trata-se exatamente do referido, presente no artigo 7o da Constituição Federal.
II. Verdadeira. Trata-se de um princípio também estabelecido na Constituição Federal.
Nota-se que a asserção II pode justificar o texto evidenciado na questão, mas não tem relação com a asserção I. Logo, como ambas são verdadeiras, a resposta da questão está na alternativa c.
I. Verdadeira. Trata-se exatamente do referido, presente no artigo 7o da Constituição Federal.
II. Verdadeira. Trata-se de um princípio também estabelecido na Constituição Federal.
Nota-se que a asserção II pode justificar o texto evidenciado na questão, mas não tem relação com a asserção I. Logo, como ambas são verdadeiras, a resposta da questão está na alternativa c.
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Sobre o texto do enunciado da questão que trata sobre a isonomia salarial, temos que a resposta certa é a: c. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
Isso porque a questão da isonomia salarial diz respeito a vários aspectos que estão previstos tanto nos estatutos dos servidores como também nos quesitos da CLT.
Nesse aspecto, temos que não deverá haver distinção de salário entre as pessoas no que diz respeito a sexo, idade, raça, cor, dentre outros, fato este que fere o principio da isonomia.
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