Question

O princípio da inércia jurisdicional pressupõe
a) Que os Juízes somente devem se pronunciar de ofício;
b) Que o Judiciário está autorizado a instalar ações judiciais sem prévia provocação;
c) Que a prestação jurisdicional necessita de prévia provocação da parte;
d) Nenhuma das alternativas.

Answer 1

Resposta:

c) Que a prestação jurisdicional necessita de prévia provocação da parte;

Explicação:

O principío constitucional da inércia processual ou de jurisdição é aquele que se caracteriza pela proibição do Estado-Juiz de iniciar uma lide ou demanda em nome do sujeito de Direito, direito subjetivo a que todos é dirigido e é expresso por norma cogente.

Answer 2

Princípio da Inércia Jurisdicional

Esse princípio está expresso dentro do ordenamento jurídico, especificamente no artigo 2º do novo Código de Processo Civil. Dessa maneira, a alternativa correta é a letra C.

Princípio legal:

• Artigo 2º: "O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei".
• O Judiciário, através do Estado/Juiz, é o órgão imparcial dentro da resolução de litígios, não podendo solucionar conflitos sem ser provocado. Exceto por raríssimas exceções.
• O Ministério Público, Defensoria Pública e Advogados são, em regra, as partes que provocam o Judiciário.

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