Question

O princípio da individualização da pena diz que a cada agente delinquente deve ser dada a sanção de acordo com as circunstâncias de seu comportamento. O princípio da individualização da pena é visto em três esferas. Sobre elas, assinale a alternativa correta: Escolha uma:
a. Na esfera legislativa deve ser observado o critério trifásico da pena.
b. Na esfera judicial, o juiz comina a pena mínima e máxima à infração penal.
c. Na esfera administrativa, deve ser observado o critério trifásico da pena.
d. Na esfera legislativa, o legislador tipifica o ilícito penal e comina sua pena mínima e máxima.
e. A fase de execução penal é chamada de esfera judicial.

Answer 1

a. Na esfera legislativa deve ser observado o critério trifásico da pena

Answer 2

Na esfera legislativa, o legislador tipifica o ilícito penal e comina sua pena mínima e máxima