Question

O princípio da impessoalidade é analisado sobre três perspectivas. Comente cada uma delas.

Answer 1

Impessoalidade como interesse público: buscam realizar o que é de interesse estrito da população, não daqueles que executam a ação e estão no poder, devendo respeitar os atos para fins legais de interesse público.

Impessoalidade como isonomia: trata-se de um espectro do princípio geral da igualdade, pois a Administração Pública não pode atender interesses particulares.

Impessoalidade como imparcialidade: também como derivado direto do princípio da igualdade, significa garantir a todos o mesmo tratamento e evitar que o Estado seja usado para benefício próprio.