Question

O princípio da igualdade prevê a igualdade de aptidões e de possibilidades virtuais dos cidadãos de gozar de tratamento isonômico pela lei. Por meio desse princípio são vedadas as diferenciações arbitrárias e absurdas, não justificáveis pelos valores da Constituição Federal, e tem por finalidade limitar a atuação do legislador, do intérprete ou autoridade pública e do particular.
Diante do exposto, analise as afirmações abaixo:
I - À luz da teoria da igualdade, há ofensa, ainda que não haja intenção de discriminar, se houver real impacto, de modo desproporcional, de medidas teoricamente neutras, colocando determinados grupos em situação desvantajosa em relação a outros segmentos.
PORQUE
II - As ações afirmativas objetivam corrigir distorções resultantes de uma aplicação puramente formal do princípio da igualdade, de modo a permitir a grupos sociais determinados a superação de desigualdades decorrentes de situações históricas particulares.
Assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a. As asserções I e II são proposições falsas.
b. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. Incorreto
c. A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
d. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
e. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

Answer 1

d. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

O princípio da igualdade caracteriza-se pela previsão de aptidões e de possibilidades virtuais dos indivíduos que possuem um tratamento isonômico pela lei. Através de tal princípio ocorrem as vedações das diferenciações arbitrárias e absurdas.

A principal finalidade das ações consiste na correção de distorções provenientes de uma aplicação puramente formal do princípio da igualdade, em que permitia que grupos sócias determinassem a superação de desigualdades.

Bons estudos!

Answer 2

Resposta:

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.  Corrigido pelo AVA

Explicação: