Direito, perguntado por jorgeluiz3888, 6 meses atrás

O princípio da gratuidade aplica-se a todo e qualquer processo administrativ.

Soluções para a tarefa

Respondido por felivania374

Resposta:

Os princípios da oficialidade e gratuidade não se aplicam obrigatoriamente nos procedimentos ampliativos de direito suscitados pelos interessados e o princípio do informalismo só não se aplica aos procedimentos licitatórios.

Explicação:

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