O princípio da função social da propriedade impõe que, para o reconhecimento e proteção constitucional do direito do proprietário, sejam observados os interesses da coletividade e a proteção do meio ambiente, não sendo possível que a propriedade privada, sob o argumento de possuir a dupla natureza de direito fundamental e de elemento da ordem econômica, prepondere, de forma prejudicial, sob os interesses socioambientais
Considerando o excerto acima, marque a alternativa correta:
Escolha uma:
a.
Os interesses sociais e ambientais não devem se sobrepor aos interesses particulares em relação à propriedade privada
b.
A função social da propriedade pode ser considerada um elemento realizador da justiça social
c.
O ordenamento jurídico sob o qual vivemos nos priva de direitos fundamentais como a propriedade privada
d.
A propriedade constitui direito absoluto segundo a Constituição Federal
e.
Não é lícita a limitação ao uso da propriedade privada pelo poder público
pablomantopm:
A função social da propriedade pode ser considerada um elemento realizador da justiça social Correto
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Resposta:
LETRA C
Explicação:
A função social da propriedade pode ser considerada um elemento realizador da justiça social
Respondido por
3
Resposta:
A função social da propriedade pode ser considerada um elemento realizador da justiça social
Explicação:
AVA
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