O princípio da Descentralização é assegurado na:
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As Normas Operacionais Básicas (NOB) - 01/91,01/92,01/93 e 01/96 compõem os principais instrumentos normalizadores do processo de:
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Resposta:
Constituição Federal art 198, na lei 8.080 e nas Normas Operacionais Básicas 01/91.
Explicação:
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