O princípio da descentralização definido na Constituição de 1988 assegura que o Sistema Único de Saúde (SUS):
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serve para todos da população sem distinção de raça, religião, ou classe social
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É organizado nas três esferas de governo, com descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo e com ênfase na descentralização dos serviços para os municípios.
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