Direito, perguntado por coelho1956, 9 meses atrás

O princípio da capacidade contributiva aplica-se?

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Respondido por andressarafaelly949

Resposta:

PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA SE APLICA A TODOS OS TRIBUTOS, REAFIRMA STF. ... 4.697, acaba de reafirmar que o princípio da capacidade contributiva aplica-se a todos os tributos (ou seja, este princípio não é restrito aos impostos, como se poderia concluir da simples literalidade do art

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